
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STJ mantém PIS sobre folha de salários de cooperativa de crédito
Cooperativa alegava ausência de previsão legal para a cobrança.

Cooperativa alegava ausência de previsão legal para a cobrança.

Medida ocorre após trânsito em julgado de ação penal com pena de quatro anos e dois meses de reclusão.

Cláusula deve ser expressa, com comunicação prévia nas renovações e observância das normas do setor.
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