O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. A medida foi estabelecida após o magistrado ordenar a execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo. A condenação refere-se a fatos relacionados ao tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro. Na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Como o ex-parlamentar é aliado de Donald Trump, a avaliação é de que um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano.
Ao decretar as medidas, o ministro do STF declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o encerramento definitivo da possibilidade de apresentação de novos recursos. No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) com o objetivo de anular a condenação. O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi representado pelo órgão.
Em junho deste ano, o colegiado acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento da Corte é de que existem provas suficientes para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras como uma estratégia para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
O tribunal também considerou que outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, tiveram o mesmo objetivo. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar devido às faltas registradas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: JuriNews
