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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Confissão usada em pronúncia deve valer para atenuante da pena

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, recalculou a pena de uma mulher devido à confissão de um crime. A decisão monocrática do relator reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ré apresentou um agravo regimental na Corte para rediscutir seu recurso especial quanto à dosimetria da pena. A…

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