Decisão liminar da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo impõe multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem.
Magistrada entendeu que uso de logotipo e nome da instituição financeira visava atrair consumidores para contratar serviços advocatícios.
SDI-1 elevou multa por litigância de má-fé a 10% após identificar jruisprudencia inventada, determinou o envio do caso ao Conselho Federal da OAB e à seccional de origem e mandou apurar uso de prompt …
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