
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STF segue lógica da Tese do Século e exclui ISS do PIS/Cofins
Por 6 votos a 5, Corte decidiu que imposto municipal não integra base de cálculo das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou julgamento.

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Proposta sob relatoria do ministro André Mendonça mira perfis de grande alcance, como o canal do deputado federal André Janones (Rede-MG)

Emissora deverá pagar R$ 20 mil após supervisores submeterem profissional a comentários discriminatórios constantes
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