
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STF: Para Dino, apenas agentes estatais devem ter porte de arma
Citando Max Weber, ministro afirmou que o porte exige treinamento, capacitação e submissão a regime disciplinar especial.

Citando Max Weber, ministro afirmou que o porte exige treinamento, capacitação e submissão a regime disciplinar especial.

Ação aponta conflito de competência entre a presidência do tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Para Corte, regime de subsídio não impede pagamento de horas extras a policiais penais de SC.
© 2024-2026 – VRC Advocacia Especializada. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: MídiasWEB – Agência Digital.