
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
Com avanço da IA, TJ-MT propõe indenização para incentivar aposentadoria de servidores
Medida visa modernizar o quadro funcional frente à automação e ao uso de inteligência artificial no Judiciário

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Entidade defende a criação de um quociente de amortecimento na equação tarifária para promover justiça no valor cobrado aos consumidores

Ministro considerou que a proteção da pequena propriedade rural familiar é direito indisponível, que prevalece mesmo diante do oferecimento voluntário do bem em garantia.
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