Ministro substituiu prisão preventiva de Macário Júdice por medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica.
Tribunal reconheceu que sigilo médico não é absoluto e considerou legítimo o interesse da família em esclarecer as circunstâncias do tratamento e da morte do presidente eleito.
No Tema 1.486, Corte decidiu que autonomia municipal não permite estabelecer jornada superior à prevista em lei federal, também aplicável a terapeutas ocupacionais.
© 2024-2026 – VRC Advocacia Especializada. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: MídiasWEB – Agência Digital.