Para o colegiado, a dispensa foi discriminatória por ter motivação político-partidária, após reclamações de pais que discordavam do posicionamento da professora durante discussão sobre as eleições de …
Ministros apontaram invasão da competência da União e restrição ao acesso dos estudantes à formação escolar comum.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça que decide uma reclamação sobre determinados fatos se torna prevento para julgar os processos futuros que com ela se relacionem, seja em ação penal ou recursos. A conclusão é da Corte Especial do STJ e foi tomada em conflito negativo de competência, em julgamento da última quarta-feira (21/10).…
© 2024-2026 – VRC Advocacia Especializada. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: MídiasWEB – Agência Digital.