Magistrado entendeu que a prestação de serviços de advocacia por empresa sem habilitação legal justifica a anulação dos pagamentos realizados.

Decisão da Presidência reforça que a quantidade de processos ajuizados não constitui, por si só, prova de litigância abusiva e que a atuação profissional não pode ser restringida sem elementos concretos de irregularidade.

Ministro do STF apura possível articulação do grupo Rockbridge Network e o papel de Tallis Gomes e Pedro Sang no caso.