Norma busca reduzir a judicialização e garantir isonomia no atendimento, evitando sentenças contraditórias em demandas individuais.

Operação de saída do país foi articulada por aliados para evitar vazamentos e inclui encontro com Eduardo Bolsonaro

Trabalhadora teve 16 dias de ausência descontados após empresa recusar documentos sem o código de enfermidade.