O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão da votação até as 19h em todo o país. A decisão foi tomada após um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido a denúncias de problemas no transporte de eleitores. O término do pleito estava originalmente previsto para as 17h.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou Zanin na decisão.
Uma requisição semelhante foi direcionada pela campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o presidente da Corte, Nunes Marques, ainda não tomou uma decisão sobre o tema. Antes da determinação de Zanin, Nunes Marques havia declarado em entrevista que o pedido seria analisado “no seu tempo”. Ele mencionou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizava diligências para detectar o nível de ausência de ônibus e que os relatórios seriam repassados ao TSE.
No caso que tramita no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra a extensão do horário. “A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito”, escreveu o órgão.
Paralelamente, a campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou ao TSE a extensão do horário de votação, porém restrita aos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Desde a manhã deste domingo, integrantes da campanha do petista denunciavam problemas enfrentados por eleitores em cidades como Salvador, na Bahia, alegando redução significativa do transporte coletivo. O PT apresentou pedidos sucessivos ao TSE, abrangendo diversos estados, antes de acionar o STF.
“Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. O que eu quero pedir é que o povo não desista de votar, e nós estamos entrando pedindo para a Suprema Corte, para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeitos. Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral”, afirmou Lula em frente à sua residência em São Paulo.
A campanha solicita ainda a manutenção do transporte coletivo, com gratuidade e frota integral, até, no mínimo, duas horas após o encerramento da votação. Em Salvador, ônibus foram impedidos de deixar garagens. A capital baiana é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado de ACM Neto. Lauro de Freitas é comandada pela prefeita Débora Régis (União Brasil), e Feira de Santana pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil). Os três municípios reúnem 2,5 milhões de eleitores.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, determinou que o TRE-BA preste informações sobre as medidas adotadas. O ministro destacou que os colégios eleitorais devem distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estejam nos locais de votação, inclusive nas áreas externas. Cueva indicou que decidirá sobre a abertura de uma apuração após receber os dados do Tribunal baiano.
O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador, após cerca de 75 ônibus serem impedidos de sair de garagens por portarem adesivos com o número de urna de Lula. A decisão do TRE também ordenou o restabelecimento imediato do transporte coletivo, sob multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, e determinou que a Polícia Civil da Bahia fiscalize a medida com drones. O caso foi encaminhado à Polícia Federal.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) de Salvador informou que determinou a liberação de todos os ônibus com frota máxima, facilitando a locomoção dos eleitores neste domingo (25), segundo turno das eleições. Segundo a pasta, a operação está sendo normalizada através de diálogo com representantes sindicais.
Fonte: JuriNews
