O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente, no prazo de cinco dias, explicações sobre a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão do TSE, que invalidou os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador, foi o fator determinante para a eleição de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.
A medida ocorre no âmbito de uma nova ação protocolada pelo PSD, que busca reverter o resultado do pleito e assegurar a realização de um segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD), previsto para o dia 25 de outubro. Até o momento, o ministro Cristiano Zanin não analisou o mérito do pedido do partido, tendo postergado também a avaliação sobre a competência do STF para julgar a demanda.
Após o recebimento das informações solicitadas ao TSE, o relator ouvirá a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos os órgãos terão o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o caso. A controvérsia jurídica teve início em 8 de outubro, quando o TSE negou o registro da candidatura de Anthony Garotinho e ordenou a exclusão de seus votos da contagem total.
A exclusão dos votos alterou o cenário eleitoral, elevando o percentual de Douglas Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, marca suficiente para a vitória em primeiro turno. Em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou o recálculo e declarou Douglas Ruas eleito, deixando Eduardo Paes, que obteve 44,16% dos votos válidos, fora da disputa.
O PSD contesta a metodologia de cálculo, argumentando que os votos de Anthony Garotinho não deveriam ser desconsiderados para fins de verificação da maioria absoluta necessária para vencer a eleição. A legenda sustenta que a Justiça Eleitoral poderia anular os votos do ex-governador sem excluir esses eleitores do quociente utilizado para definir a necessidade de um segundo turno.
Diante disso, o partido solicita ao STF a realização de uma nova votação em 25 de outubro. Caso a medida não seja viável, a sigla defende que Douglas Ruas e Eduardo Paes disputem o governo em data alternativa, antes da diplomação do governador eleito. Esta é a segunda vez que o ministro Cristiano Zanin analisa um pedido sobre a disputa fluminense; anteriormente, ele rejeitou uma tentativa da coligação de Eduardo Paes de impedir o encerramento do pleito no primeiro turno, sob o entendimento de que era necessário esgotar os recursos na Justiça Eleitoral.
Fonte: JuriNews
