A Polícia Federal (PF) esclareceu que as restrições impostas aos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL) não o configuravam como foragido da Justiça, o que impedia a adoção de medidas como vigilância permanente ou prisão. A corporação emitiu nota à imprensa após a saída do parlamentar do país, que desembarcou em Miami, na Flórida, após ter perdido as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, afirmou a PF. A corporação destacou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo senador e ressaltou que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A apreensão do passaporte e a proibição de deixar o Brasil foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de domingo (25), a pedido da PF, que apontou risco de saída do país. Embora tenha sido intimado da decisão na manhã de segunda-feira (26), o senador descumpriu a determinação judicial.
“Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu”, detalhou a PF.
Conforme autoridades argentinas, Flávio Bolsonaro, sua esposa e as duas filhas do casal atravessaram a fronteira do Brasil com a Argentina na noite de terça-feira (27). O grupo passou pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Missiones. Segundo a Direção Nacional de Migrações da Argentina, a família apresentou documentos válidos de viagem e, após chegar ao país vizinho, embarcou em um avião particular rumo aos Estados Unidos, com escala no Equador.
O senador é alvo de dois inquéritos no STF. Um deles apura a suposta prática de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos na produção do filme Dark Horse, financiado com recursos do Banco Master. Esta investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça após a revelação de que o parlamentar recebeu dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento da obra.
O segundo inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro, o advogado Willer Tomaz e outros nomes do PL, como o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. Foi neste processo que Moraes ordenou a apreensão dos passaportes.
O caso tramitava na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e foi remetido ao STF após a PF quebrar o sigilo telemático de Willer Tomaz. A medida revelou e-mails que indicavam que Flávio Bolsonaro foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz.
Fonte: JuriNews
