O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve da categoria. A decisão, do ministro Mauricio Godinho Delgado, estabelece que o percentual deve ser mantido em cada agência, com trabalho presencial ou remoto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento.
A liminar foi concedida parcialmente após a Caixa solicitar que 80% dos funcionários continuassem trabalhando. A empresa argumentou que a paralisação poderia afetar serviços considerados essenciais, entre eles a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.
Ao analisar o pedido, o ministro considerou necessário conciliar a continuidade de serviços indispensáveis à população com o direito constitucional de greve dos trabalhadores. A determinação foi proferida no dissídio coletivo de greve apresentado pela Caixa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).
ACORDO COLETIVO
A decisão também assegurou provisoriamente a continuidade das cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.
O ministro Delgado, porém, rejeitou o pedido da Caixa para impedir os trabalhadores de realizar qualquer ação que pudesse dificultar o acesso às agências. Segundo ele, a legislação já determina que os movimentos grevistas sejam conduzidos de maneira pacífica e, até o momento, não foram identificados indícios de excessos ou irregularidades na condução da paralisação. O processo, que tramitava sob segredo de justiça, também teve essa restrição retirada. Permanecem protegidos apenas os documentos para os quais a Caixa solicitou especificamente a manutenção do sigilo.
A greve teve início em 10 de setembro, após o encerramento do acordo coletivo anterior, em 31 de agosto. As entidades sindicais e a Caixa não chegaram a um consenso durante as negociações para o novo período, de 2026 a 2028. De acordo com a empresa, um dos principais pontos de divergência está relacionado ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa. O julgamento do dissídio coletivo está marcado para terça-feira (29), às 14h30, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.
Fonte: JuriNews
