O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar, em caso inédito, se a autodeclaração de uma pessoa como pertencente ao gênero feminino é suficiente para afastar uma eventual fraude à cota de gênero quando sua apresentação pública e vivência social são associadas ao gênero masculino. A discussão envolve uma candidatura de homem transgênero registrada oficialmente como feminina nas eleições de 2024 em Ribeirão Claro (PR).
O caso chegou ao TSE por meio de um recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do Progressistas (PP). A candidatura foi registrada em nome de Ana Carla Storari, mas o candidato apareceu na urna como Kadu Storari e recebeu 13 votos.
A controvérsia surgiu após a análise da identidade de gênero declarada no registro eleitoral em comparação com a forma como o candidato se apresentava publicamente. A acusação sustentou que a inclusão de um homem trans na parcela destinada às candidaturas femininas teria desvirtuado a regra que determina a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para cada gênero, com base na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
Por maioria, o TRE-PR considerou caracterizada a fraude e entendeu que a autodeclaração de gênero poderia ser afastada diante de outros elementos apresentados no processo. Entre as provas consideradas pela corte estavam prints de redes sociais nas quais o candidato se identificava com o gênero masculino e utilizava uma imagem relacionada à bandeira do orgulho trans. O tribunal considerou que esses elementos indicariam uma apresentação social incompatível com o gênero feminino informado no registro da candidatura.
A decisão levou em consideração, porém, que o gênero feminino também constava em documentos oficiais, incluindo o cadastro eleitoral e o histórico escolar. Para o TRE-PR, a autodeclaração possui presunção relativa e pode ser questionada quando houver indícios de utilização do registro com o objetivo de burlar a legislação eleitoral.
“Configura fraude à cota de gênero a candidatura de um homem transgênero que, embora registrado formalmente como mulher, vivencia e se apresenta socialmente no gênero masculino, desvirtuando a política pública de ampliação da representação feminina”, resumiu a corte.
IMPACTO SOBRE A CHAPA
Embora Kadu Storari não tenha sido eleito, o reconhecimento de fraude à cota de gênero pode afetar toda a chapa do Progressistas em Ribeirão Claro. Conforme o entendimento ainda predominante no TSE, a confirmação da irregularidade pode levar à cassação dos registros ou mandatos relacionados à chapa e à retotalização dos votos.
A retotalização estava prevista para ocorrer no dia 14 deste mês, mas foi suspensa por decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE. A medida cautelar permanecerá em vigor até que o recurso especial seja analisado pela corte. O ministro considerou o caráter inédito da discussão e o impacto que a decisão pode provocar na composição da Câmara Municipal de Ribeirão Claro. A suspensão também evita, por enquanto, a execução imediata do acórdão do tribunal paranaense.
Ao conceder efeito suspensivo ao recurso, Floriano de Azevedo Marques apontou questões que ainda não possuem definição específica na jurisprudência do TSE. Uma delas é saber se a autodeclaração de pertencimento ao gênero feminino é suficiente para fins de análise de eventual fraude à cota. A outra é determinar se a Justiça Eleitoral pode verificar, em cada caso, se a autoidentificação de gênero é compatível com a forma como a candidata se apresenta publicamente.
A Resolução nº 23.609/2019 do TSE estabelece que o cálculo da cota de gênero deve considerar o gênero declarado no registro de candidatura. A norma também prevê que, diante de eventual divergência, a pessoa candidata deve ser notificada para prestar esclarecimentos. Caso o tribunal entenda que a autodeclaração pode ser confrontada com outros elementos, os ministros ainda terão de definir se publicações e fotografias em redes sociais podem prevalecer sobre a declaração apresentada no registro eleitoral e outros documentos oficiais.
Ao justificar a suspensão da decisão regional, o relator afirmou que ainda não existem parâmetros legais e jurisprudenciais consolidados para solucionar as questões. Segundo ele, a execução dos efeitos do acórdão deve permanecer suspensa enquanto o TSE não estabelecer a interpretação aplicável ao caso.
Fonte: JuriNews
