O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (23) que não existe qualquer decisão da Justiça Eleitoral que determine a retirada de canais de WhatsApp do ar. O tribunal solicitou, ainda, que as plataformas digitais adotem regras e medidas uniformes em relação às campanhas dos candidatos que disputam o segundo turno, marcado para o próximo domingo (25). Em nota, o órgão esclareceu que não determinou a suspensão de nenhum canal e ressaltou que os prazos processuais em matéria de propaganda são breves, classificando como indevidas as ilações sobre despachos que solicitam informações em tempo curto.
A manifestação ocorreu após informações circularem, nesta manhã, de que integrantes da campanha de Lula teriam recebido a notícia de que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, poderia determinar a retirada do ar do canal “Exército do Lula” às 18h desta sexta-feira. Paralelamente, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, negou um pedido apresentado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) que visava impedir decisões ou resoluções capazes de restringir o funcionamento de canais. O magistrado considerou que não cabia analisar o pleito, uma vez que o parlamentar não apontou um ato concreto a ser impedido e a ação não seria adequada para um controle amplo e antecipado de decisões do tribunal. Segundo o ministro, não há elementos objetivos que indiquem a realização de um “julgamento relâmpago”, conforme mencionado por Janones.
Na quinta-feira (22), o presidente do TSE estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresente um relatório técnico sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”. A medida atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa o grupo de promover ações coordenadas nas redes sociais. A empresa deverá informar se identificou sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e eventual amplificação artificial de publicações. O Google e o X também foram acionados para prestar esclarecimentos sobre a circulação de termos e hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro.
O canal já foi alvo de duas ordens de suspensão por parte de Nunes Marques. Na primeira, em 11 de outubro, o ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusava o espaço de disseminar informações falsas, mas a decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Dois dias depois, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, condicionando o funcionamento ao registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula informou o endereço ao TSE, o que permitiu o restabelecimento do canal. A movimentação ocorre na reta final da campanha, a dois dias do segundo turno, gerando preocupações nos bastidores sobre possíveis novas suspensões que impeçam o uso da ferramenta nas últimas horas de mobilização.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta envie um relatório detalhando as regras das plataformas sobre o uso de inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, veiculação de anúncios eleitorais e remoção de publicações. O corregedor analisa um pedido de investigação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, contra o adversário, senador Flávio Bolsonaro (PL). A coligação do petista alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, apontando suposto favorecimento da chapa adversária pelas plataformas digitais, além de restrições ao alcance de conteúdos favoráveis a Lula e falhas na distribuição de propaganda eleitoral.
Na manhã desta sexta-feira (23), ministros do TSE responsáveis pela área de propaganda eleitoral reuniram-se com representantes das plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai no país para discutir providências voltadas ao cumprimento da legislação eleitoral. Segundo o tribunal, o ministro Kassio Nunes Marques pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das empresas para garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas elas. A disputa em torno do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, teve início com a alegação de divulgação de informações falsas. Após uma análise técnica do TSE não identificar conteúdos falsos nas publicações examinadas, o canal foi reativado em 14 de outubro, após o presidente do TSE determinar que o Facebook, como representante do WhatsApp, restabelecesse integralmente a ferramenta.
Com informações do G1
Fonte: JuriNews
