O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta e o X apresentem, no prazo de 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações. A decisão, assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estabelece multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado da medida, que visa apurar suspeitas de favorecimento ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) em detrimento de Lula (PT) nas plataformas Instagram, Facebook, WhatsApp e X.
A determinação judicial ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação de Lula contra a coligação de Flávio Bolsonaro. Na peça processual, os partidos que apoiam Lula sustentam que as plataformas estariam privilegiando conteúdos de apoio ao filho de Jair Bolsonaro, restringindo simultaneamente o alcance de publicações favoráveis ao candidato do PT.
Além disso, a ação aponta falhas na distribuição da propaganda eleitoral, o que, segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, justifica a abertura de uma investigação formal. Com a proximidade do segundo turno das eleições, o magistrado exigiu que as empresas expliquem imediatamente os critérios utilizados na distribuição de conteúdo.
MENSAGENS INTERNAS
O caso ganhou contornos mais graves após a obtenção de mensagens internas da Meta, nas quais funcionários da empresa admitiram a existência de restrições que prejudicaram as contas de Lula no Instagram, além de recomendação algorítmica do perfil de Flávio Bolsonaro (PL) na plataforma e no canal do candidato no WhatsApp.
Em uma das comunicações, um funcionário identificado como Roberto afirmou que a conta de Lula estava limitada em comparação à de Flávio, reconhecendo que tal prática poderia gerar ações jurídicas.
TRATAMENTO DESIGUAL
O suposto favorecimento alcançou repercussão internacional. Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) questionaram o papel da Meta nas eleições brasileiras e, em documento apresentado, cobraram explicações sobre o tratamento desigual dado às candidaturas de Flávio e Lula na circulação de posts e no uso da ferramenta Meta AI.
Paralelamente, parlamentares dos Estados Unidos, incluindo Bernie Sanders, solicitaram ao presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, esclarecimentos sobre as suspeitas de disparidade no tratamento das campanhas às vésperas do pleito, marcado para o domingo (25).
META NEGA
Em sua defesa, a Meta negou qualquer interferência no processo eleitoral ou favorecimento a uma candidatura específica, alegando que eventuais falhas tiveram alcance amplo e afetaram diferentes contas e anunciantes.
Contudo, a coligação de Lula reforça na AIJE que os sistemas de recomendação, as ferramentas de inteligência artificial generativa e os mecanismos de revisão de anúncios da Meta operaram em benefício de Flávio.
A ação também cita incidentes envolvendo ferramentas de inteligência artificial, como o Grok, do X, que supostamente geravam propaganda ligada a Flávio enquanto restringiam conteúdos relacionados a Lula.
NOTA DO TSE
Na manhã de hoje (23), os ministros da propaganda do TSE se reuniram com as plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai. Em pauta, foram discutidas as providências para o atendimento da legislação eleitoral.
Em nota publicada no Instagram, o TSE afirma que não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. A instituição também diz que “os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos” e “ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos”.
O ministro Kassio Nunes Marques pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.
Com informações do TSE.
Fonte: JuriNews
