O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter suspensa a campanha do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. A decisão, que ocorre em sessão extraordinária no plenário virtual, impede o candidato de realizar atos eleitorais e de acessar recursos dos fundos partidário e eleitoral até o julgamento definitivo do registro de sua candidatura.
O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, concedeu a liminar no sábado (19), sob o argumento de que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro de Dallagnol, contrariou entendimento firmado pelo próprio TSE em 2023. Naquela ocasião, a Corte eleitoral declarou o ex-procurador inelegível por entender que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal de forma antecipada para evitar a conclusão de procedimentos disciplinares, conduta classificada como fraude à Lei da Ficha Limpa.
Acompanharam o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis, totalizando 5 votos a 1 pela manutenção da medida. O ministro André Mendonça divergiu, defendendo que a decisão impõe um “fim prematuro da campanha” e gera risco de dano inverso de difícil reparação, uma vez que o candidato fica impossibilitado de pedir votos. O julgamento, que corre sob sigilo em cumprimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aguarda apenas o voto do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
A liminar foi solicitada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), compostas por PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade. Em sua fundamentação, Floriano de Azevedo Marques sustentou que a inelegibilidade reconhecida anteriormente decorreu da conduta fraudulenta na exoneração, e não do resultado posterior dos procedimentos administrativos, os quais foram arquivados sem punições, conforme alegado pelo TRE-PR. O ministro pontuou ainda que a continuidade da campanha poderia causar instabilidade no processo eleitoral, dado que uma eventual invalidação futura dos votos poderia exigir a realização de novas eleições.
Deltan Dallagnol afirmou que irá recorrer da decisão. A defesa do candidato argumenta que não teve acesso integral aos autos antes da concessão da liminar, o que teria impedido o contraditório e a possibilidade de questionar a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento. Dallagnol citou episódios anteriores envolvendo Toffoli, como a abertura de inquérito contra o ex-procurador e a citação do ministro em reclamação de Renan Calheiros, para sustentar que o magistrado não deveria integrar a análise do caso.
Os advogados de Dallagnol também apontam contradições com decisões anteriores do próprio relator. A defesa cita um precedente recente envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), no qual Floriano de Azevedo Marques permitiu o acesso a recursos e horário eleitoral enquanto o registro permanecia sub judice, sob o argumento de evitar danos irreversíveis à campanha. O TSE, contudo, diferencia os casos, ressaltando que, na situação atual, a suspensão foi determinada pelo próprio relator e referendada pelo colegiado da Corte.
Fonte: JuriNews
