O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (8) para anular os votos de Anthony Garotinho na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Se a decisão for confirmada, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno na liderança, ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos e poderá ser declarado governador eleito sem a realização do segundo turno.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, votou pela homologação da desistência apresentada por Garotinho no recurso contra o indeferimento de sua candidatura. Os ministros Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam o entendimento, formando quatro votos pela anulação dos votos do ex-candidato.
A disputa atualmente está marcada para um segundo turno em 25 de outubro. Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17%, mas a situação de sua candidatura permaneceu sub judice.
Com a eventual homologação da desistência, os votos atribuídos a Garotinho serão retirados da contagem dos votos válidos. Com isso, Ruas passaria a concentrar aproximadamente 50,9% da votação válida, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno.
A candidatura de Garotinho foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 11 de setembro. A Corte considerou que o ex-governador ainda estaria com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A discussão envolve o momento a partir do qual deve começar a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa. A condenação está relacionada ao período em que Rosinha Matheus, então esposa de Garotinho, governava o Estado do Rio e ele ocupava o cargo de secretário de Governo.
Garotinho recorreu ao TSE e obteve decisões distintas durante a reta final da campanha. Em 2 de outubro, Floriano de Azevedo Marques revogou uma liminar que era favorável ao ex-governador e manteve os votos sob condição de análise definitiva. No dia da eleição, 4 deste mês, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos continuassem sendo contabilizados até que o plenário analisasse o caso. Depois do primeiro turno, Garotinho desistiu do recurso e afirmou que a decisão era “livre, expressa, consciente e irretratável”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou favoravelmente à homologação da desistência. Caso ela não seja aceita, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a rejeição do recurso e a manutenção do indeferimento da candidatura.
Além do processo envolvendo Garotinho, o TSE também analisa o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito para uma das vagas ao Senado pelo Paraná. Ex-deputado federal e ex-procurador da República, Dallagnol recebeu cerca de 2,9 milhões de votos, aproximadamente 25% da votação no Estado.
Fonte: JuriNews
