O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos de campanha. A determinação do plenário, ocorrida nesta quinta-feira (24), reverte o entendimento estabelecido anteriormente pela ministra Estela Aranha, que havia proibido a prática em decisão liminar (decisão provisória) proferida em 16 de setembro.
Na ocasião, a ministra Estela Aranha justificou que a utilização da imagem de Bolsonaro configurava “divulgação de manifestos político-eleitorais”, conduta vedada pela sentença que condenou o ex-presidente. O plenário, contudo, divergiu desse posicionamento e autorizou a veiculação das imagens com um placar final de 5 a 2.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, liderou a divergência, sendo acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Votaram contra a liberação a ministra Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O caso específico analisado pela Corte refere-se ao candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que utilizava santinhos e wind-banners com a imagem de Jair Bolsonaro em posição de destaque. O material de campanha havia sido alvo de proibição por parte da ministra Estela Aranha antes da revisão pelo plenário.
Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A sentença, que atualmente é cumprida em regime domiciliar, estabelece expressamente a proibição de “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Com informações do Estadão
Fonte: JuriNews
