A desembargadora Thereza Cristina Gosdal, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), acolheu um mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora com transtorno bipolar para restabelecer o seu plano de saúde após a dispensa por justa causa. A controvérsia teve início quando a empregada desenvolveu bipolaridade com mania delirante, quadro que a levou a se alienar da realidade e, em certos momentos, a apresentar comportamento agressivo com risco a terceiros. Em razão disso, o irmão da trabalhadora obteve a sua curatela, e a mulher foi internada por recomendação psiquiátrica.
A empresa para a qual a mulher trabalhava optou pela dispensa por justa causa em decorrência do comportamento apresentado pela funcionária. Com a rescisão do contrato, a trabalhadora perdeu o acesso ao plano de saúde e, consequentemente, ao tratamento médico necessário. Diante da situação, ela ajuizou uma ação solicitando, em tutela de urgência (medida liminar concedida antes da sentença final), o restabelecimento do convênio.
A 2ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) rejeitou o pedido inicial. O juízo entendeu que o restabelecimento do plano dependeria da reversão da demissão por justa causa, o que constituiria o mérito da ação, exigindo dilação probatória (produção de provas) e impossibilitando a apreciação em sede de tutela. A autora, então, impetrou o mandado de segurança no TRT-9.
Ao avaliar o caso, a desembargadora Thereza Cristina Gosdal frisou que o deferimento da tutela dependeria da presença de dois fatores: o risco do dano e a probabilidade do direito. Quanto ao primeiro, a relatora considerou que ele se configura pelo risco concreto à saúde da trabalhadora, que depende do plano de saúde para iniciar o tratamento. Já a probabilidade do direito foi identificada na demora da análise pelo juízo de origem e nos relatórios médicos apresentados.
A magistrada sublinhou que, após o indeferimento da tutela, a trabalhadora aditou o pedido de reconsideração, recebendo instruções para a análise. No entanto, o requerimento sequer foi apreciado até o julgamento no TRT-9, sem que qualquer despacho fosse proferido. A desembargadora destacou diversos relatórios do médico da paciente, que constataram episódios delirantes de cunho religioso e agressividade. Segundo a relatora, esses elementos corroboram a narrativa de que a dispensa, motivada por “condutas violentas nas relações de trabalho”, possui relação direta com o transtorno bipolar.
“Também há possibilidade de análise da questão sob a ótica da dispensa discriminatória“, afirmou a desembargadora. “Isto porque, na jurisprudência do E. TST, o transtorno bipolar é doença grave e que gera estigma ou preconceito, atraindo a aplicação da Súmula 443.” Com base nesses fundamentos, a magistrada acolheu o mandado para determinar que a empresa restabeleça o plano de saúde nas mesmas condições vigentes até a demissão. Ela fixou, ainda, multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 180 mil.
Fonte: JuriNews
