O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu o julgamento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado e manteve o ex-deputado na disputa. A decisão ocorre apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter suspendido sua campanha no último sábado, sob o entendimento de que haveria razões legais para indeferir o pedido por suposta violação à lei da Ficha Limpa. Agora, caberá à Corte Superior proferir a decisão final sobre a validade da candidatura.
Por unanimidade, o TRE-PR acolheu parcialmente recursos apresentados pelo candidato contra pontos da decisão que havia autorizado sua participação no pleito, mantendo, contudo, o resultado anterior. Durante a sessão, os magistrados concordaram com parte dos questionamentos da defesa de Deltan, realizando apenas ajustes formais, como a identificação de um magistrado. Superada essa etapa, o processo segue para o TSE, onde a maior parte das urnas deve estar com o nome do candidato já inserido.
O TSE deverá enfrentar a discussão central sobre a elegibilidade do ex-procurador. Os partidos que tentam barrar a candidatura sustentam que Deltan permanece inelegível devido à decisão da Corte que cassou seu mandato de deputado federal em 2023. Na ocasião, o TSE concluiu que ele antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade decorrente de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele.
Ao liberar Deltan para concorrer neste ano, o TRE-PR considerou fatos ocorridos após aquele julgamento, incluindo o arquivamento dos procedimentos administrativos que pesavam contra o ex-procurador. A tese dos partidos recorrentes é que esses desdobramentos não apagam a conduta alvo da decisão do TSE. Esse entendimento foi adotado, em análise preliminar, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques ao suspender a campanha de Deltan.
Durante o julgamento no TRE-PR, os partidos pediram celeridade na tramitação devido ao pouco tempo restante para o TSE definir o caso. Em petição, solicitaram providências para acelerar o envio do processo a Brasília, o que provocou reação da relatora, Vanessa Jamus Marchi. “Esta Corte não precisa de lições pedagógicas, dispensando-se qualquer tutoramento por parte dos peticionantes”, afirmou a magistrada.
“MÁXIMA BREVIDADE”
A expectativa entre integrantes do TSE é que a Corte Superior dê rapidez à análise definitiva do registro. Ministros sinalizaram a intenção de concluir o julgamento antes do primeiro turno. O calendário apertado, porém, gera o risco de uma eventual decisão contrária à candidatura chegar tarde demais para alterar as urnas. Segundo interlocutores, o TRE-PR já havia concluído cerca de 88% do processo de inserção dos nomes dos candidatos nos equipamentos no início desta semana.
A avaliação é que, mesmo que o TSE indefira o registro no início da próxima semana, o nome de Deltan provavelmente continuará aparecendo para os eleitores no dia da votação. A situação possibilita que o ex-procurador receba votos sem uma decisão definitiva sobre a validade de sua candidatura. Caso o registro permaneça sob análise judicial no primeiro turno, a validade dos votos ficará condicionada ao desfecho do processo. Se eleito e posteriormente tiver o registro rejeitado em decisão definitiva, o cenário pode levar à realização de uma nova eleição para o Senado.
Enquanto o TSE não dá a palavra final, Deltan continuará impedido de fazer campanha. A decisão tomada por 5 votos a 2 nesta segunda-feira suspendeu seus atos eleitorais até o julgamento definitivo do recurso pela instância superior. Por isso, o resultado desta quarta-feira não libera o ex-procurador para voltar às ruas. Ele segue proibido de pedir votos, participar de debates, utilizar recursos dos fundos partidário e eleitoral e veicular propaganda no rádio e na televisão.
Ao divergir da maioria, o presidente do TSE, Nunes Marques, defendeu que o recurso sobre o registro fosse incluído em pauta “com a máxima brevidade”. O ministro argumentou que, se a Corte concluir posteriormente que Deltan pode concorrer, não será possível recuperar o tempo de propaganda e os debates dos quais ficou impedido de participar.
Fonte: JuriNews
