O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a suspensão da impressão, distribuição e divulgação de materiais de campanha que associam o candidato ao governo de Alagoas João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão também ordena a retirada de um vídeo publicado pelo vice-governador Ronaldo Lessa (PDT), no qual ele pede votos para os dois candidatos. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, após uma ação apresentada pela Coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, liderada pelo candidato Renan Filho (MDB).
Segundo a coligação, o PT não integra a aliança estadual de JHC. Em Alagoas, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), faz parte da coligação de Renan Filho. Para os autores da ação, a associação entre JHC e Lula poderia levar o eleitor a acreditar na existência de uma aliança que não foi formalizada. O material questionado apresenta fotografias de JHC, Lula e Ronaldo Lessa acompanhadas da frase: “Lula e Ronaldo Lessa fizeram muito pelo Sertão. Com JHC governador, vão fazer ainda mais”.
Na avaliação do desembargador, a propaganda eleitoral precisa corresponder às alianças efetivamente registradas na Justiça Eleitoral e não pode utilizar recursos de comunicação capazes de induzir o eleitorado a uma interpretação equivocada sobre a composição das candidaturas.
O magistrado também destacou que, embora o PDT faça parte da aliança nacional que apoia Lula para a Presidência e, simultaneamente, da coligação estadual de JHC, essa circunstância não permite que a imagem do presidente seja utilizada para vincular sua candidatura presidencial à campanha do candidato do PSDB ao governo de Alagoas.
Para Cavalcanti, a forma como Lula aparece no panfleto, ao lado de JHC, acompanhada da promessa de atuação conjunta, cria a impressão de que o presidente apoia oficialmente a candidatura de JHC, enquanto, segundo a decisão, Lula apoia a chapa adversária. O desembargador também considerou que a propaganda impressa não informa adequadamente os partidos que integram a coligação de JHC.
“A montagem gráfica estampada na capa do impresso, na qual a figura de Luiz Inácio Lula da Silva aparece centralizada e ladeada por João Henrique Holanda Caldas, aliada à expressão textual que assegura trabalho conjunto futuro caso este último seja eleito governador, constrói perante o público consumidor do material a convicção fictícia de que a candidatura de João Henrique Holanda Caldas ostenta o endosso oficial do líder nacional do Partido dos Trabalhadores, quando este apoia a chapa opositora”, justificou o desembargador.
VÍDEO E RECOLHIMENTO
Além dos panfletos, a decisão determina que Ronaldo Lessa retire, em até 24 horas, o vídeo em que pede votos para Lula e JHC. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. JHC também deverá interromper eventual impulsionamento do conteúdo, sob a mesma penalidade. O PDT foi obrigado a recolher, em até 48 horas, os exemplares restantes dos materiais impressos.
A decisão ainda determina que a Meta preserve os registros de conexão e acesso à internet relacionados ao link do vídeo publicado por Lessa. A gráfica responsável pela produção dos panfletos deverá conservar documentos como ordens de serviço, notas fiscais e informações sobre a quantidade de exemplares produzidos. Por outro lado, o desembargador rejeitou o pedido de liminar para realização de busca e apreensão e para depósito imediato de valores ou documentos contábeis relacionados à produção do material.
Fonte: JuriNews
