O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e determinou a retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação da candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). A medida impõe que o TRE-PE diligencie, com urgência, para readequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita e adote as providências necessárias para as eleições de 2026, considerando a posição de neutralidade da Federação PSDB-Cidadania na eleição para cargos majoritários no Estado de Pernambuco.
A ação foi movida pelo prefeito de Petrolândia (PE), Fabiano Jaques Marques (Cidadania), que recorreu ao STF contra decisões anteriores do TRE-PE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As instâncias eleitorais haviam mantido a Federação PSDB-Cidadania na Coligação Pernambuco de Coração, liderada por Raquel Lyra.
O autor da ação apontou a existência de nulidade na convenção eleitoral realizada em 31 de julho deste ano, argumentando que o ato foi conduzido por uma Comissão Provisória que já havia sido destituída no dia anterior por descumprimento do estatuto partidário.
Além da questão procedimental, o prefeito sustentou que a adesão do grupo à candidatura de Raquel Lyra contraria a diretriz de neutralidade estabelecida pela legenda. Na decisão proferida no sábado (26), o ministro Dias Toffoli destacou que é “incontroverso que, desde 31 de julho de 2026, o TRE-PE possuía ciência de um documento assinado por 10 dos 19 membros do Colegiado Nacional da Federação PSDB-Cidadania”.
O documento manifestava a inconformidade com a atuação do órgão estadual por descumprir a obrigação estatutária de submeter previamente a conjuntura política e as potenciais alianças ao colegiado.
O ministro do STF ressaltou que a manutenção da federação na coligação majoritária contraria o entendimento firmado na ADI nº 7021. Segundo Toffoli, a decisão anterior esvaziava a força normativa do Estatuto e da Resolução nº 1/26 da Federação Partidária, instrumentos que garantem a atuação do PSDB e do Cidadania como partido único, mediante deliberação colegiada para definir diretrizes políticas em convenções.
Rafael Carneiro, advogado que representa o Cidadania-PE no STF, afirmou que a coligação de Raquel Lyra se valeu de uma fraude para inflar artificialmente seu tempo de propaganda, destacando que o STF corrigiu o vício. O defensor reforçou que a neutralidade da Federação PSDB-Cidadania na disputa majoritária em Pernambuco foi decidida democraticamente pelos partidos e deve ser preservada.
Fonte: JuriNews
