O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (29) o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que ele deixasse o regime fechado e passasse a cumprir pena no semiaberto. Preso desde janeiro, o ex-integrante do governo foi condenado por participação na elaboração de um plano para tentar um golpe de Estado.
A tentativa da defesa de conseguir a mudança de regime chamou atenção pela estratégia utilizada. Os advogados apresentaram a solicitação dentro de um mandado de segurança que estava sob a relatoria do ministro Luiz Fux, embora o processo tratasse de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Na petição encaminhada a Fux, os advogados argumentaram que não pretendiam criar uma conexão artificial entre os processos. Segundo a defesa, a iniciativa buscava permitir uma atuação cautelar excepcional para evitar que questões burocráticas prolongassem um possível constrangimento ilegal. A solicitação, entretanto, acabou distribuída a Toffoli. Ao analisar o conteúdo, o ministro considerou a petição inepta e apontou falta de coerência lógica nos argumentos apresentados pelos advogados.
Na decisão, Toffoli criticou a reunião de diferentes pedidos em um processo que não tinha relação direta com a execução penal de Martins. Entre as solicitações estavam a revisão da dosimetria da pena, a progressão de regime, a concessão de habeas corpus de ofício e o reconhecimento de possíveis nulidades relacionadas a uma suposta investigação exploratória, conhecida como fishing expedition.
O magistrado também destacou que a defesa tentou incluir um pedido de ingresso como amicus curiae, expressão utilizada para definir a participação de terceiros interessados em contribuir com a análise de um processo judicial. Para Toffoli, a mistura de solicitações distintas e a ausência de uma fundamentação lógica impediram a identificação clara do que estava sendo efetivamente pedido. Por esse motivo, o ministro rejeitou a petição apresentada pela defesa.
Filipe Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do Supremo por auxiliar na elaboração de um plano de golpe de Estado. A condenação ocorreu no julgamento de um grupo de investigados envolvidos na tentativa de ruptura institucional. O ex-assessor de Bolsonaro permanece preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde janeiro deste ano.
Fonte: JuriNews
