A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que negou o pedido de um homem para a exclusão do sobrenome paterno “Flor” de seu registro civil. A decisão, tomada de forma unânime, confirma o entendimento de 1º Grau sobre a manutenção do nome original do requerente.
No processo, o autor alegou sofrer com comentários depreciativos, brincadeiras e piadas de mau gosto desde a infância. O requerente sustentou que a imutabilidade do nome, princípio que estabelece a permanência do registro, não é absoluta, defendendo que a retificação seria autorizada diante dos constrangimentos relatados.
O relator do recurso, desembargador Elcio Trujillo, afirmou que a sentença de 1º Grau deve ser mantida, pois analisou de forma detalhada e objetiva todos os pontos controvertidos do conflito instaurado, bem como as provas apresentadas e produzidas. “Certo é que os fatores apontados não sustentam a alteração pretendida e que, ao largo de representar estado de insatisfação e constrangimentos, não encontra respaldo legal”, escreveu o magistrado em seu voto.
Na decisão original, a juíza Priscilla Miwa Kumode apontou que a retificação do registro civil é admitida sempre que os dados que retrata dissociam-se da realidade. A magistrada ressaltou que os argumentos apresentados pelo autor são genéricos e inverossímeis, destacando, inclusive, que a própria esposa do requerente adotou o sobrenome em questão.
Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes e Jair de Souza.
Fonte: JuriNews
