A 31ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação do Hopi Hari ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos a uma jovem que perdeu o rim direito após sofrer um acidente em uma atração durante o evento “Noite do Terror”. Para o colegiado, a reação de fuga diante dos estímulos provocados pela própria atração é previsível e inerente ao serviço oferecido pelo parque.
A jovem, que na época tinha 15 anos, participava de uma excursão escolar ao Hopi Hari. Segundo o relato, ao passar pela “Casa dos Monstros”, uma das atrações do evento temático, ela foi perseguida por um funcionário caracterizado e, durante a fuga, caiu e se chocou contra uma espécie de degrau. Após o acidente, a vítima foi atendida no ambulatório do parque e encaminhada a um hospital, onde exames constataram um grave trauma no rim direito, resultando na retirada total do órgão.
Na Justiça, a jovem solicitou indenização por danos materiais, morais e estéticos. Em sua defesa, o parque afirmou que a atração não possuía degraus, desníveis ou irregularidades que pudessem provocar a queda, sustentando a tese de culpa exclusiva da visitante.
Em 1º grau, o juiz de Direito José Wellington Bezerra da Costa Neto, da 4ª vara Cível de Mauá/SP, reconheceu a responsabilidade do estabelecimento e fixou as indenizações por danos morais e estéticos, embora tenha rejeitado o pedido de danos materiais.
Ao recorrer da decisão, o Hopi Hari alegou que a condenação contrariava a prova pericial, a qual teria afastado o nexo causal entre a atividade do parque e os danos sofridos. A empresa reiterou que o percurso era nivelado e atribuiu o acidente à conduta da própria jovem. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Ayrosa, observou que a perícia confirmou a relação entre o trauma sofrido na atração e a lesão renal que levou à retirada do órgão.
Embora a perita tenha afastado o nexo entre os danos e a atuação do parque, o magistrado ressaltou que “a definição acerca da responsabilidade civil constitui matéria jurídica e não técnica, não vinculando o julgador”. O relator também considerou que o parque não apresentou as imagens do sistema interno de monitoramento do momento do acidente e não produziu prova técnica capaz de afastar a versão de que a queda ocorreu em local sem iluminação e com desnível.
Para o desembargador, a própria dinâmica da atração torna previsíveis reações como correr ou tentar fugir. “Eventual reação de fuga, corrida ou perda momentânea de controle motor pela autora não pode ser tratada como evento extraordinário ou imprevisível. Ao contrário, trata-se de consequência inerente à atividade desenvolvida e ao risco por ela criado”, afirmou. O relator acrescentou que “a própria dinâmica da atração explorada pela apelante evidencia que sua finalidade consiste justamente em provocar susto, medo e reação instintiva dos participantes”.
Segundo o desembargador, o caso configura fortuito interno, já que o entretenimento é estruturado para provocar medo, susto e reações instintivas. “Não sendo possível atribuir ao consumidor os riscos próprios da atividade econômica explorada pelo fornecedor (…), a conduta da autora, ao reagir ao estímulo produzido pela própria atração, não rompe o nexo causal, tratando-se de comportamento previsível e compatível com a finalidade do entretenimento ofertado”, concluiu.
O relator considerou a gravidade da lesão, a perda definitiva do rim aos 15 anos e a cicatriz permanente de cerca de 17 centímetros. Por unanimidade, a 31ª câmara de Direito Privado manteve as indenizações de R$ 50 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. Posteriormente, o colegiado rejeitou embargos do parque e advertiu que a reiteração de recursos com intuito de rediscussão poderá resultar em multa.
Processo: 1008470-89.2024.8.26.0348
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Fonte: JuriNews
