O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Macaé (RJ) Aluízio dos Santos Júnior (PV). A medida, que permite ao político seguir com sua pretensão de disputar uma vaga de deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2026, permanece válida até o julgamento definitivo do recurso especial apresentado pela defesa.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que havia, em uma avaliação preliminar, plausibilidade nos argumentos apresentados e risco de dano grave ou de difícil reparação caso a condenação continuasse produzindo efeitos durante o processo eleitoral. A decisão do STJ suspende os efeitos da condenação, mas não encerra a ação de improbidade, cujo recurso ainda será analisado de forma definitiva pelo tribunal.
A questão também é analisada pela Justiça Eleitoral. Após a decisão do STJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deferiu, em 22 de setembro, o registro da candidatura de Aluízio, segundo O Dia. O processo trata da atuação de Aluízio durante seu período à frente da Prefeitura de Macaé. Segundo o acórdão que resultou na condenação, o então vereador José Franco de Muros teria recebido a chamada “titularidade de fato” da Secretaria Municipal de Agroeconomia como parte de uma articulação para garantir apoio político ao governo na Câmara Municipal.
Bellizze afirmou, em análise inicial, que a indicação de pessoas ligadas a vereadores para ocupar secretarias municipais, dentro de negociações políticas, não seria suficiente, por si só, para caracterizar um ato de improbidade administrativa. O ministro também destacou que não consta no acórdão analisado que Aluízio tivesse conhecimento de uma suposta cobrança de parte dos salários de servidores indicados pelo vereador para cargos na secretaria. O caso envolve a chamada “rachadinha”, prática em que servidores seriam pressionados a repassar parte de suas remunerações. Segundo a decisão do STJ, não há registro de que o então prefeito soubesse da prática.
A sentença de 1ª instância havia julgado improcedente o pedido em relação a Aluízio. Posteriormente, a decisão foi modificada, e o ex-prefeito acabou condenado por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos. Bellizze também citou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que estabelece que o exercício de função pública, sem comprovação de ato doloso com finalidade ilícita, não caracteriza improbidade. A defesa de Aluízio argumentou que a manutenção dos efeitos da condenação poderia impedir a candidatura do ex-prefeito a deputado federal.
Fonte: JuriNews
