O prazo estipulado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as suspeitas de abuso de autoridade levantadas contra ele por Alexandre de Moraes, encerra-se nesta segunda-feira (21). O caso teve início quando Moraes comunicou a Fachin, em 3 de setembro, fatos que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido atos que poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
O pedido de investigação de Moraes contra o colega da Corte ocorreu dois dias depois que Mendonça tornou público, em 1º de setembro, parte do conteúdo das investigações sobre o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, havia 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. Essas mensagens estavam no bloco de notas do telefone do banqueiro e não há registro das eventuais respostas.
Moraes solicitou a investigação de Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. O pedido questionava a atuação do ministro na condução das investigações relacionadas às fraudes no INSS e ao Banco Master. Segundo Moraes, Mendonça estaria direcionando as investigações contra ministros do tribunal. Para sustentar as alegações, Moraes apresentou relatórios de inteligência da PF. O próprio documento classifica as informações como uma análise de cenário sem valor probatório.
Posteriormente, Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e anexado a uma petição separada, sob a Presidência do STF. O presidente do Supremo deu, então, cinco dias úteis para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre o pedido de Moraes. Depois, Mendonça teve mais cinco dias úteis para apresentar sua manifestação. Terminada essa fase, com ou sem manifestação, os autos devem retornar à Presidência do STF para análise.
O fim do prazo ocorre quase uma semana depois que o plenário do STF se reuniu para decidir se abriria ou não uma investigação contra Moraes pelas conversas suspeitas com Vorcaro. O mérito, no entanto, não chegou a ser debatido. A sessão foi marcada por bate-boca entre os magistrados e trocas de ofensas. No fim, o ministro Flávio Dino pediu vista, travando o debate por até 90 dias.
Fonte: JuriNews
