O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma Notícia de Fato para investigar a possível prática de discriminação de consumidores por convicção política cometida pela Mangiare Pizzaria & Restaurante, situada em João Pessoa (PB). A medida foi adotada após o estabelecimento publicar nas redes sociais que não atenderia clientes “esquerdistas, eleitores de larápios”. O órgão fiscalizador determinou que a empresa preste esclarecimentos no prazo de 10 dias.
A postagem discriminatória ocorreu na terça-feira (27). Poucas horas depois, o estabelecimento apagou o conteúdo, alegando ter sido notificado pelo MPPB para a remoção. Contudo, o MPPB informou que, após consultar as áreas de atuação eleitoral, cidadania e consumidor, nenhuma delas confirmou a existência de tal notificação. “Após ter ciência do ocorrido o MPPB instaurou, na tarde desta terça-feira (27), Notícia de Fato para apurar possível prática de discriminação de consumidores por convicção política e ainda vai notificar o estabelecimento para apresentar esclarecimentos em 10 dias”, declarou o órgão, que também encaminhou cópias dos autos à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba para apurar possíveis infrações penais.
O procedimento foi deflagrado a partir de uma manifestação anônima. No despacho, os promotores de Justiça Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, ressaltam que a Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política como direito fundamental, mas prevê punições para atos discriminatórios que atentem contra direitos e liberdades. Os promotores também citaram o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade abusiva, e a Lei Federal nº 8.137/1990, que tipifica crimes contra as relações de consumo, incluindo a conduta de favorecer ou preferir, sem justa causa, determinado comprador ou freguês. “A liberdade de expressão, embora seja um direito constitucional, não tem caráter absoluto e deve respeitar outros direitos fundamentais”, concluíram.
O texto original da publicação dizia: “Comunicado importante: a pizzaria Mangiare solicita aos esquerdistas, eleitores de larápios, que não venham aqui comprar. não podemos impedir, mas não fazemos nenhuma questão de os receber. Pedimos a compreensão e o respeito a esta solicitação”. Após remover a postagem, dois dias depois das eleições gerais que resultaram na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno (25), a pizzaria realizou novas publicações reiterando a decisão de não atender clientes com opiniões políticas contrárias, embora tenha afirmado que “respeita opiniões e posicionamentos diferentes dos nossos”.
Em nota, o estabelecimento afirmou: “Cumpriremos a determinação que nos foi apresentada. No entanto, não podemos deixar de manifestar nossa profunda preocupação e indignação. […] Quando uma empresa ou um cidadão se sente impedido de expressar seu posicionamento, entendemos que é legítimo questionar até que ponto estamos vivendo plenamente os princípios democráticos que deveriam assegurar a todos o direito de se manifestar”. A empresa concluiu reforçando que seguirá trabalhando e defendendo o direito de expressar opiniões.
A Notícia de Fato instaurada pelo MPPB representa o início da análise de uma denúncia ou representação sobre suposta irregularidade. O promotor de Justiça tem o prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 90 em casos excepcionais, para avaliar se a denúncia possui fundamento. Durante esse período, podem ser solicitadas informações complementares, ouvidas testemunhas ou requisitados esclarecimentos da parte denunciada. Ao final, o procedimento pode ser arquivado, resultar na instauração de Inquérito Civil ou Procedimento de Investigação Criminal (PIC), ou, caso as provas sejam suficientes, levar ao ajuizamento direto de uma ação.
Fonte: JuriNews
