O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que a prefeitura de Firminópolis (GO) não realize repasses de verbas públicas para o pagamento do show da cantora sertaneja Mariana Fagundes. A apresentação estava prevista para esta quinta-feira (8/10), em comemoração ao aniversário de 78 anos do município, localizado a 100km da capital goiana. Conforme a decisão, o contrato firmado entre a administração municipal e a artista previa o pagamento de R$ 200 mil pelo evento.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou a denúncia, sustentando que diversas demandas essenciais do município permanecem pendentes. Entre as carências citadas na decisão judicial estão a recuperação da área do antigo lixão, a criação de abrigo para pessoas idosas, a residência inclusiva, a adequação da Casa Lar Luz no Caminho, a construção de praça objeto de compensação ambiental e a ausência de rede de esgoto. O magistrado também apontou a existência de 40 crianças em lista de espera por vaga na creche municipal.
A decisão destaca que, mesmo após a Justiça ter suspendido o festival denominado “4º Rodeio Show 2026” por falta de previsão orçamentária e déficit financeiro, a prefeitura firmou novos contratos para as comemorações do 78º aniversário da cidade. O show foi anunciado no perfil do Instagram do prefeito José Airton de Oliveira e divulgado na agenda oficial da cantora Mariana Fagundes nas redes sociais.
Além de proibir o repasse de verbas para o show específico, a Justiça determinou a proibição da contratação de novos espetáculos artísticos para o restante do ano, a menos que o município comprove dotação orçamentária específica. O descumprimento da ordem prevê multa diária de R$ 200 mil ao prefeito e às empresas contratadas, com o alerta de que o pagamento indevido poderá configurar crime de responsabilidade do gestor.
O Poder Judiciário apontou que o município utilizou dotações orçamentárias genéricas de manutenção administrativa para financiar festas, desrespeitando as regras de orçamento, além de omitir custos de infraestrutura e ocultar informações no Portal da Transparência. O juiz do caso reforçou que a existência de projetos em andamento para a construção de nova creche e recuperação do antigo lixão não afasta a necessidade de previsão orçamentária, uma vez que os documentos juntados não indicam cronograma de execução, fonte de custeio ou prazo de conclusão.
Natural de Mato Grosso do Sul, Mariana Fagundes ganhou projeção nacional após lançar uma nova versão de Fim de Noite, sucesso de Adryana e a Rapaziada. A cantora sertaneja também é famosa pelo hit “Peão todo tatuado”. A artista ainda participou do projeto Resenha, que reúne nomes como Luan Pereira, Ícaro e Gilmar, Panda, Humberto e Ronaldo, Bruno e Denner e Rafael Quadros.
Com informações do Metrópoles
Fonte: JuriNews
