A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) divulgou um comunicado oficial expressando repúdio à circulação de listas e a iniciativas de boicote direcionadas a escritórios, advogadas e advogados apontados por divergências político-partidárias.
Assinado pelo presidente da entidade, Leonardo Sica, o posicionamento destaca que essas investidas configuram violação direta à Constituição Federal — em especial às garantias do livre exercício profissional e da livre-iniciativa. A entidade ressalta que tais práticas atingem as prerrogativas da classe e ferem a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.
Além da infração constitucional, a OAB-SP alertou para as consequências jurídicas e financeiras direcionadas aos envolvidos. De acordo com a entidade, a divulgação do material abre margem para responsabilização civil por danos morais individuais e coletivos, bem como reparações por perdas financeiras decorrentes de eventual cancelamento de contratos ou perda de clientes.
A instituição exigiu a interrupção imediata da distribuição das listas em todos os meios de comunicação e canais digitais. O comunicado adverte que os criadores e divulgadores dos conteúdos serão identificados e notificados extrajudicialmente, sem prejuízo da abertura de ações judiciais.
Para mapear e combater a prática, a entidade orientou que profissionais afetados ou que tenham ciência da circulação das listas formalizem denúncias ao Departamento Jurídico da seccional pelo e-mail [email protected], anexando capturas de tela, links e dados dos grupos ou perfis responsáveis.
Confira aqui o comunicado na íntegra.
Fonte: JuriNews
