Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanharam o voto do relator André Mendonça para suspender publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A decisão, pautada no plenário virtual pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, visa impedir a disseminação de conteúdos que o tribunal considera desprovidos de suporte na realidade.
Em sua manifestação, o relator André Mendonça sustentou que suas decisões não configuram censura prévia nem restringem a liberdade religiosa, sendo medidas de caráter excepcional. O ministro explicou que a primeira determinação ocorreu após a identificação de informações falsas em análise inicial, enquanto a decisão seguinte visou assegurar o cumprimento da ordem diante da ampla circulação do conteúdo, baseando-se em regras eleitorais e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
Mendonça destacou que a regulamentação eleitoral impõe aos provedores o dever de remover conteúdos que reproduzam informações idênticas ou equivalentes a fake news já objeto de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, sem a necessidade de nova ordem judicial específica. O magistrado reforçou que debates sobre religião e política, bem como a defesa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira, permanecem permitidos.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, argumentou que a medida protege a liberdade religiosa em sua dimensão coletiva. Segundo o magistrado, a decisão evita que a fé de milhões de brasileiros seja instrumentalizada às vésperas do pleito por meio de uma afirmação factual inexistente, destinada a despertar artificialmente estados emocionais no eleitorado. Nunes Marques ressaltou que publicações, como a de Tabet, não precisavam nomear o presidenciável para lhe imputar o fato, pois a mensagem se completava pelo contexto informacional.
O ministro Dias Toffoli afirmou que a liberdade de expressão não impede a atuação da Justiça Eleitoral quando a manifestação deixa o campo da opinião para ingressar no plano de afirmações de fatos verificáveis. Para Toffoli, a proteção da integridade informacional do processo eleitoral é legítima, sendo que a medida alcança apenas publicações que reproduzam o núcleo factual delimitado pelo relator, referente à falsa ideia de que o candidato pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.
O julgamento no plenário virtual segue até as 23h59 desta quarta-feira. Enquanto o relator André Mendonça, acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, defende a manutenção do veto a todas as postagens sobre o tema, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, apresentou divergência parcial para reduzir a amplitude da medida. O ministro Floriano Peixoto Marques Neto divergiu totalmente da posição do relator. Ainda restam os votos dos ministros Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha.
Fonte: JuriNews
