O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) ajuizou nesta terça-feira (27) uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL). A medida judicial foi motivada por uma publicação realizada pela parlamentar em seu perfil no Instagram, na qual incentivou empresários a demitir funcionários em razão de suas escolhas eleitorais.
A ação enquadra a conduta como assédio eleitoral e discriminação por convicção política. O MPT-RJ solicita à Justiça do Trabalho a condenação de Índia Armelau ao pagamento de R$ 500 mil a título de dano moral coletivo.
Em seu perfil na rede social, onde acumula cerca de 1 milhão de seguidores, a deputada publicou a seguinte mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário ai e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”
O órgão avalia que, por se tratar de uma autoridade pública com grande alcance, a mensagem pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima. O MPT-RJ sustenta, ainda, que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”, afirmou a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
Em caráter de urgência, o MPT-RJ pede que a Justiça determine três obrigações à deputada. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas determinações, o órgão requer a aplicação de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida.
Após a repercussão do caso, Índia Armelau utilizou as redes sociais para se defender. Ela afirmou que não estava falando em “demissão em massa” e declarou apoiar a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”. Para a congressista, empresários conservadores deveriam recrutar funcionários do mesmo espectro político.
Fonte: JuriNews
