O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela suposta prática do crime de associação criminosa. Moraes, que atua como relator do caso, foi o primeiro a proferir seu voto durante o julgamento na Primeira Turma da Corte.
A análise do processo está sendo realizada no plenário virtual, um sistema eletrônico que permite aos ministros depositarem seus votos sem a necessidade de uma sessão presencial, com prazo para que os demais integrantes do colegiado se manifestem até 23 de outubro.
Ao votar pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que existem elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra Oswaldo Eustáquio Filho.
O magistrado ressaltou que, nesta etapa processual, não se busca uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal do acusado, mas apenas a verificação de indícios mínimos de autoria e materialidade. “Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu o relator em seu voto.
A denúncia da PGR sustenta que o blogueiro se associou a terceiros com o objetivo de atentar contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. Segundo a acusação, o investigado teria utilizado redes sociais e participado de mobilizações em frente a unidades militares e em Brasília durante o período das eleições de 2022, além de atuar contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O crime de associação criminosa, tipificado no art. 288 do Código Penal, consiste na união de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer delitos, prevendo pena de um a três anos de prisão.
A defesa de Oswaldo Eustáquio tem contestado o rito do julgamento, alegando que o processo ocorre à revelia e sem o devido respeito ao devido processo legal. Em uma rede social, o blogueiro classificou o julgamento como “absurdo” na quinta-feira (15).
Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a notificação do acusado por edital para que apresentasse resposta à acusação. Quando a denúncia foi formalizada pela PGR, também em agosto, o blogueiro divulgou uma nota classificando a acusação como “estúpida, patética, inconstitucional”.
O histórico do caso envolve episódios de repercussão pública, incluindo a participação de Oswaldo Eustáquio em acampamentos que defendiam um golpe de Estado. De acordo com a Polícia Federal, o blogueiro chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada no final de 2022 por receio de ser preso. Após ter sido detido no Brasil e cumprido prisão domiciliar, ele deixou o país.
Em reportagem publicada pelo g1 em agosto, foi informado que ele fugiu para a Espanha em 2023 e é considerado foragido da Justiça brasileira. Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou a extradição de Eustáquio.
Fonte: JuriNews
