O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de qualquer contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o advogado Willer Tomaz, investigado em inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro. A decisão do magistrado inclui o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do parlamentar, inclusive os diplomáticos, e estabelece o prazo de 24 horas para a entrega de documentos de outras nacionalidades. A medida visa garantir a eficácia das investigações em curso no STF.
Na determinação, Moraes veda a comunicação entre Flávio e Willer Tomaz por qualquer meio, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. O ministro fundamentou as restrições no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a aplicação de medidas cautelares (restrições impostas pelo juiz para garantir o andamento do processo) alternativas à prisão. Além da proibição de contato, a decisão torna sem efeito todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do senador, com a ordem para que a Polícia Federal inclua um alerta migratório no sistema SONAR, utilizado para o controle de movimentações internacionais. O Ministério das Relações Exteriores também deverá ser comunicado para adotar as providências cabíveis em relação aos documentos diplomáticos.
Flávio foi intimado pela Polícia Federal para entregar seus passaportes. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador afirmou ter sido abordado no meio da rua, após deixar o condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, a caminho da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. “Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição”, afirmou Flávio.
A menção refere-se à entrevista concedida na última sexta-feira pelo deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um programa dos Estados Unidos, na qual defendeu que o irmão deixasse o Brasil caso fosse derrotado nas eleições presidenciais e contestasse o resultado das urnas. “Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”, declarou Eduardo. Flávio, derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno deste domingo, criticou a decisão de Moraes e afirmou que nunca cogitou deixar o país. O senador classificou a medida como política e uma tentativa de intimidação, reiterando que irá se defender.
O senador é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. Ele também é alvo de apuração sobre o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso sob relatoria de Alexandre de Moraes apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento vinculadas a Willer Tomaz. A investigação teve origem em procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao Supremo devido ao foro privilegiado do senador.
Na última sexta-feira, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados ao advogado, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de empresas ligadas a Willer e adotou medidas relacionadas aos passaportes do investigado. As determinações foram tomadas após a Polícia Federal apontar indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis mecanismos de ocultação de recursos por meio de empresas do setor de apostas.
Entre os elementos identificados pelos investigadores está a existência de uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, ligada ao advogado, na qual Flávio aparecia como usuário com acesso privilegiado, identificado como “master”. A Polícia Federal busca esclarecer a natureza dessa vinculação e se houve movimentações financeiras realizadas pelo parlamentar. Os investigadores também identificaram registros de viagens, encontros e relações comerciais envolvendo os dois. Uma das linhas de apuração busca esclarecer a origem e o destino de recursos movimentados por empresas relacionadas ao advogado, incluindo uma conta que registrou aproximadamente R$ 130 milhões em operações entre março e maio de 2025.
Com informações do O GLOBO
Fonte: JuriNews
