O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, até o momento, um placar de 3 a 2 para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou seus familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A medida, de caráter liminar (provisório), impõe a derrubada de mais de mil links e estabelece multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprirem a ordem.
O julgamento no plenário da Corte Eleitoral, composta por sete ministros, exige maioria de quatro votos para a confirmação integral da determinação. Durante a análise, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergência parcial. Ambos defenderam que a publicação do humorista Antonio Tabet não deveria ser removida, por entenderem que o conteúdo se enquadra como crítica política.
Apesar da divergência, Cueva e Marques concordaram com a retirada de conteúdos que afirmem, como fato, que Flávio Bolsonaro apresentou, apoiou ou articulou medidas contra o título de Nossa Senhora Aparecida. O ministro Villas Bôas Cueva ressaltou que a tutela contra a desinformação deve incidir sobre proposições factuais cuja falsidade possa ser objetivamente demonstrada, e não sobre o debate político. Ele defendeu que manifestações de caráter prospectivo, como avaliações ou temores sobre uma eventual atuação futura do candidato, fiquem fora da proibição.
Em seu voto, o ministro André Mendonça rebateu críticas feitas anteriormente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a decisão. Mendonça classificou como irresponsável a insinuação de que suas determinações restringiriam a liberdade religiosa ou configurariam censura prévia. Segundo o relator, a ordem atingiu apenas a reprodução de um conteúdo cuja falsidade já havia sido reconhecida judicialmente, sem impedir manifestações de fé ou críticas à família do candidato.
O imbróglio teve início em 23 de setembro, após a circulação de conteúdos que utilizavam falas de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, nas quais o político afirmou que, se eleito presidente, decretaria que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo. Em 25 de setembro, Mendonça concedeu a liminar para a remoção dos posts. Posteriormente, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido de Antonio Tabet e derrubou a ordem, decisão que foi suspensa na segunda-feira (28) pelo ministro Luiz Fux, que restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral.
Fonte: JuriNews
