O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação de Eduarda Campopiano (PL-SP), eleita deputada estadual em São Paulo, por transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação foi motivada por uma publicação realizada por Campopiano na rede social X, feita um dia após a eleição, na qual questionou Hilton sobre como seria saber que “um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
Para o MP, “não há dúvidas de que as falas são carregadas de preconceito contra mulheres trans”. O órgão sustenta que a conduta de Campopiano, que exerce atualmente o cargo de vereadora em Praia Grande (SP), ultrapassa os limites da liberdade de expressão e não encontra amparo na imunidade parlamentar, prerrogativa que protege o exercício do mandato.
A promotoria classifica a ofensa como “absolutamente gratuita”, destacando que a parlamentar Erika Hilton não havia agredido ou sequer citado a vereadora anteriormente. O órgão argumenta que o Estado não pode normalizar condutas transfóbicas praticadas no ambiente virtual, especialmente considerando que o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo.
O pedido do MP inclui uma indenização por danos morais coletivos fixada em, no mínimo, R$ 100 mil. Além disso, o promotor requer a condenação da vereadora à publicação de uma retratação pública em veículos de ampla circulação e a imposição de uma proibição para que ela realize novas postagens de cunho transfóbico, sob pena de multa.
Na fundamentação da ação, o órgão ressalta que a negação pública da identidade de gênero de uma parlamentar trans em redes sociais extrapola o âmbito do debate e da manifestação política legítima, podendo configurar discriminação e violência política de gênero.
Erika Hilton alcançou a marca de mulher mais votada da história da Câmara dos Deputados, totalizando 1,5 milhão de votos. Por sua vez, Eduarda Campopiano, de 23 anos, foi eleita a deputada estadual mais votada de São Paulo, com 1,9 milhão de votos no dia 4 de outubro.
Em nota, a vereadora declarou que o post tratou-se de uma “manifestação provocativa realizada no contexto de debate político nas redes sociais” e afirmou que “não houve intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade contra qualquer pessoa”. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.
Fonte: JuriNews
