O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta quarta-feira (30) para manter sua decisão provisória que ordenou a remoção de publicações em redes sociais contendo a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O magistrado sustentou que as determinações de exclusão de conteúdo não configuram censura prévia nem violação à liberdade religiosa, ressaltando que suas ordens não abrangem críticas ou opiniões sobre temas alheios à desinformação combatida.
O julgamento na corte eleitoral foi pautado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na noite de terça-feira (29). O caso, que ocorre às vésperas do 1º turno das eleições, gerou uma disputa interna no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sobreposição de decisões de diferentes ministros sobre o mesmo tema.
Como relator original do processo no TSE, Mendonça foi o primeiro a se manifestar no plenário virtual, sendo acompanhado pelos demais ministros da corte eleitoral: Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.
Mendonça classificou como irresponsáveis as alegações de que sua decisão violaria a liberdade religiosa, argumento anteriormente utilizado pelo ministro Flávio Dino para restaurar as publicações. O ministro afirmou que nenhum de seus pronunciamentos contém comandos dessa natureza e defendeu sua trajetória acadêmica e jurisdicional.
Ele expressou perplexidade com a insinuação de que suas decisões buscariam impedir fiéis católicos de manifestar devoção a Nossa Senhora Aparecida, enfatizando que não ordenou proibições genéricas.
Segundo o ministro, suas decisões preservam o direito de qualquer pessoa defender a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil e não proíbem críticas a eventuais propostas legislativas sobre o tema, nem manifestações de fé ou debates políticos.
Mendonça questionou se seria possível atribuir a um candidato, como fato ocorrido, a articulação de uma iniciativa que ele não formulou ou apoiou. Para o magistrado, confundir a remoção de uma notícia falsa com restrição à fé representa uma inversão do conteúdo objetivo da decisão, reforçando que a fé não estava em julgamento.
O ministro esclareceu que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários, e que as determinações não alcançam publicações futuras, mas apenas as sucessivas replicações da notícia falsa.
DIRETRIZES DAS ORDENS
Mendonça orientou que a aplicação das ordens pelos provedores deve observar interpretação estrita, não podendo a equivalência substancial ser presumida a partir de mera proximidade temática ou identidade de personagens. Ele ponderou que, caso os provedores indisponibilizem publicações indevidamente, os prejudicados podem acionar o relator para revisão.
Na sexta-feira (25), Mendonça havia classificado os posts sobre a suposta intenção de Flávio Bolsonaro como notoriamente inverídicos, determinando que as plataformas atuassem preventivamente contra a disseminação do conteúdo. A decisão inicial estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia por provedor em caso de descumprimento e exigiu informações, em até 48 horas, sobre as providências adotadas e a quantidade de conteúdos removidos. A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio, liderado pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.
A notícia falsa viralizou nas redes sociais na quinta-feira (24), após circular a interpretação de que o alinhamento de bispos católicos com discursos do presidente Lula (PT) decorria de um suposto temor de que o candidato bolsonarista retirasse o título da santa. No domingo, o ministro Flávio Dino anulou a medida de Mendonça e liberou os posts, atendendo a um pedido do ator Antônio Tabet. Para Dino, que integra ala oposta à de Mendonça, os conteúdos não apresentavam grau de certeza de ilicitude suficiente para justificar restrições à liberdade de expressão.
Fonte: JuriNews
