O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou nesta quarta-feira (15) do julgamento virtual e levou ao plenário da Corte o caso envolvendo um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça publicitária trazia críticas às propostas econômicas do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. Anteriormente, o ministro havia determinado a retirada do conteúdo das plataformas digitais.
No ambiente virtual, a Corte já apresentava maioria contrária à decisão monocrática de Mendonça, com um placar de 4 votos a 3 pela derrubada da determinação. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli acompanharam o relator. Por outro lado, a ministra Estela Aranha abriu divergência, sendo acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques.
Com o pedido de destaque realizado por André Mendonça, o processo é transferido para o julgamento presencial no plenário. Consequentemente, a decisão liminar do ministro permanece vigente até que ocorra uma nova deliberação pelos demais magistrados, mantendo o vídeo fora do ar durante este intervalo.
A controvérsia teve início quando a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o tribunal argumentando que o vídeo veiculado pelo PT apresentava como fato consumado que, caso o senador seja eleito presidente, promoverá cortes em programas sociais. Entre as iniciativas citadas na peça estão o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.
Em sua decisão inicial, o ministro André Mendonça justificou a medida apontando uma contradição entre o conteúdo da propaganda de Lula e o plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro. Segundo o magistrado, o documento do candidato do PL “contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes”.
Fonte: JuriNews
