As campanhas dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) aceitaram as exigências propostas por ambos os lados e concordaram com a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos postulantes ao Planalto e de seus aliados. A efetivação da medida depende agora exclusivamente de decisão do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro André Mendonça.
A petição assinada pelas equipes de Flávio e Lula garante que a abertura dos dados será imediata, total e simultânea para os dois candidatos, conforme as condições aceitas. Segundo o documento, as informações relativas às autorizações serão abertas e divulgadas no dia 22 de outubro. A campanha de Lula já entregou ao TSE a autorização para a derrubada dos sigilos, enquanto a de Flávio confirmou que liberará os dados até as 23h59 desta quinta-feira.
No requerimento, os candidatos pedem que Mendonça determine a requisição dos dados ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. A solicitação inclui a divulgação simultânea das informações no DivulgaCand Contas ou em outro sítio eletrônico de acesso público. O presidente do PT e coordenador de campanha, Edinho da Silva, afirmou que a responsabilidade sobre a derrubada dos sigilos está agora com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Lula autorizou o levantamento imediato dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de sua pessoa física, dos familiares indicados na petição inicial e da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda, além dos requisitos lançados por Flávio Bolsonaro. Por sua vez, Flávio autorizou o levantamento dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de sua pessoa física, dos familiares indicados na petição inicial e das pessoas jurídicas de que é sócio ou administrador. A autorização do senador abrange todas as mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e as contas, no Brasil e no exterior, em que figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário master, inclusive a da Alcazar Holdings no Santander.
Houve resistência por parte da campanha de Flávio em incluir dados sobre a empresa Alcazar Holdings, do advogado Willer Tomaz, amigo do senador. O advogado é investigado pela Polícia Federal no caso das fraudes e descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Após discussão, a campanha do senador acatou o pedido, que foi colocado como condicionante pelo lado de Lula. O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), escalado pela campanha de Flávio para analisar documentos, garantiu que o presidenciável do PL entregará todas as autorizações dentro do prazo acordado.
O embate, chamado de desafio dos sigilos, ocorre a três dias do segundo turno na busca por votos. A disputa começou no último domingo (18/10), durante o primeiro debate presidencial do segundo turno, quando Lula prometeu abrir os sigilos bancário e telefônico próprios, de sua esposa e de seus filhos, caso Flávio fizesse o mesmo. Na terça-feira (20/10), o presidente deu o primeiro passo e formalizou sua autorização na Justiça Eleitoral.
Do lado de Lula, o pleito incluía informações sobre Willer Tomaz, empresas ligadas a Flávio, movimentações bancárias, dados fiscais e registros telefônicos. Já Flávio condicionou a entrega de seus dados ao cumprimento de contrapartidas que devassam tanto as gestões passadas do petista quanto o atual mandato presidencial. As exigências incluem a abertura de sigilo de assessores diretos, como Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e a abertura bancária e fiscal de empreendimentos vinculados a parentes do presidente, como as empresas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além do Instituto Lula e da L.I.L.S. Palestras desde 2003.
O senador também solicitou transparência total sobre a lista de acessos ao Palácio do Planalto e detalhes da audiência entre Lula e o banqueiro Daniel Vorcaro em dezembro de 2024. O pedido engloba ainda a divulgação detalhada das despesas do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, o histórico de agendas institucionais da primeira-dama Janja, explicações sobre a interlocução da gestão federal com a lobista Roberta Luchsinger e a quebra de sigilo de Frei Chico.
Com informações do O GLOBO
Fonte: JuriNews
