Pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aponta o aumento do uso de ambientes virtuais para a prática de assédio eleitoral no trabalho. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (28), analisou 138 processos ajuizados até dezembro de 2025 para mapear as características das ações trabalhistas sobre o tema em todo o Brasil.
Conforme os resultados, o WhatsApp é o meio digital mais utilizado, sendo citado em 37% das ações como instrumento de assédio. Outros 14,5% dos processos mencionam redes sociais, enquanto o restante se distribui entre plataformas de comunicação corporativas, aplicativos empresariais e outros meios.
A presença dessas ferramentas permite que a pressão ultrapasse os limites físicos do local de trabalho, atingindo a vida pessoal do trabalhador. Além do ambiente digital, a pesquisa identificou assédio por meio de manifestações verbais, documentos, comunicados, mecanismos psicológicos, mobilizações obrigatórias e ameaças ou vantagens econômicas.
A comprovação do assédio nas ações trabalhistas envolve a combinação de diferentes fontes de prova, como mensagens digitais, gravações em áudio, depoimentos de testemunhas, documentos, atas notariais, confissões e provas produzidas em investigações de outros órgãos.
Nos casos em que o assédio não foi reconhecido, a fragilidade probatória foi o principal motivo em cerca de um terço das decisões. O estudo observa que a produção de provas torna-se mais complexa quando a pressão ocorre de forma velada, sem registros formais ou ordens expressas.
PROCESSOS CONTABILIZADOS
Uma análise quantitativa ampliada, baseada em 688 processos ajuizados até junho deste ano, revelou que 32,1% dos casos possuem dois ou mais réus, chegando a 19 apontados em um único processo. Essa pluralidade ocorre principalmente em relações de terceirização, envolvendo empregador e tomador de serviços, ou quando sócios, administradores e gestores são incluídos nominalmente. Segundo os pesquisadores, isso demonstra o caráter pessoal que a prática pode assumir, com o envolvimento direto de quem exerce poder hierárquico.
A maioria das ações (88%) foi movida por pessoas físicas, sendo 57% homens e 43% mulheres, o que reflete a composição do polo ativo e não necessariamente a incidência do assédio na população trabalhadora. O Ministério Público do Trabalho foi responsável por 12% dos processos, atuando especialmente em casos de repercussão coletiva. A pesquisa classifica o assédio em quatro modalidades: vertical, quando parte de superiores; horizontal, entre colegas de mesmo nível; mista, envolvendo chefia e colegas; e institucional, quando a pressão está incorporada à cultura ou diretrizes da organização.
A Justiça do Trabalho contabiliza 823 processos relacionados a assédio eleitoral entre maio de 2023 e setembro de 2026, sendo 189 deles registrados apenas em 2026. O número refere-se aos processos cadastrados com o assunto, não correspondendo necessariamente à quantidade de situações em que o assédio foi efetivamente reconhecido pelo Judiciário.
Confira aqui o sumário da pesquisa.
Fonte: JuriNews
