A Corte de Apelação de Roma retomou a análise do segundo pedido de extradição formulado pelo Brasil contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Durante a audiência realizada nesta terça-feira (27), a defesa solicitou um prazo adicional para examinar a documentação enviada pelas autoridades brasileiras, levando o tribunal a agendar uma nova sessão para o dia 24 de novembro.
Este processo de extradição fundamenta-se na condenação de Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, que impôs uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto devido ao episódio de perseguição à mão armada ocorrido em 2022. Na ocasião da sentença, a ex-deputada já se encontrava na Itália, para onde havia se deslocado anteriormente após outra condenação.
O atual julgamento ocorre por determinação da Corte de Cassação, a última instância do Judiciário italiano. Em julho, o órgão anulou uma decisão anterior favorável à extradição proferida pelo tribunal inferior e ordenou a realização de um novo procedimento. Carla Zambelli, cuja presença não era obrigatória, não compareceu à audiência desta terça-feira.
Em declaração à Folha no último domingo (25), a ex-deputada informou que sua defesa apresentaria novos elementos sobre seu estado de saúde, citando problemas cardíacos e de pressão arterial. “Desmaiei nove vezes na prisão e bati a cabeça muito forte duas vezes”, afirmou, referindo-se ao período de quase dez meses em que esteve detida. Nas últimas semanas, ela participou da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, realizando publicações em redes sociais e comparecendo ao local de votação de brasileiros em Milão no dia do segundo turno.
Ao anular a decisão anterior, os juízes da Corte de Cassação acolheram o argumento da defesa de que faltavam indicações específicas do Brasil sobre as garantias de monitoramento e cuidados médicos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, local onde a ex-deputada deveria cumprir a pena. Na próxima audiência, a corte avaliará se as garantias apresentadas pelas autoridades brasileiras são suficientes ou se será necessária uma nova perícia médica.
Após a conclusão deste julgamento, ambas as partes poderão recorrer novamente à Corte de Cassação. Caso a extradição seja autorizada, a decisão final caberá ao governo italiano, por intermédio do Ministério da Justiça. Após sua prisão na Itália, no fim de julho de 2025, Carla Zambelli passou por perícia que atestou compatibilidade de seu estado de saúde com o cárcere. O relatório da especialista listou condições como síndrome de Ehlers-Danlos, problemas intestinais, cardiológicos, fibromialgia e a remoção cirúrgica de um meningioma cerebral, concluindo que tais quadros não impediam a prisão.
O novo julgamento concentra-se exclusivamente na saúde da ex-deputada e nas garantias de tratamento no Brasil, uma vez que a corte superior rejeitou outras teses defensivas, incluindo a alegação de perseguição política pelo STF. Carla Zambelli foi alvo de dois pedidos de extradição. O primeiro, referente à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes, foi encerrado em maio com a rejeição do pedido e a soltura da ex-deputada, que permaneceu detida por cerca de dez meses.
No caso do CNJ, no qual foi condenada a dez anos de prisão, a Corte de Cassação considerou que o julgamento no Brasil não foi imparcial. Os magistrados apontaram como problemática a atuação de Alexandre de Moraes, que acumulou as funções de pessoa lesada pelo crime e de membro do colégio julgador, além de relator. Na avaliação da corte italiana, o rito processual adotado no Brasil configurou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.
Com informações da Folha de São Paulo.
Fonte: JuriNews
