A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu direito de resposta ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, em ação movida contra o adversário Fernando Haddad (PT) por causa de um vídeo sobre o caso Banco Master. A decisão considerou que a propaganda extrapolou os limites da crítica política ao associar o governador a uma suposta “máfia” ligada à instituição financeira, garantindo ao petista a publicação da resposta em suas redes sociais.
Na ação, Tarcísio alegou ter sido indevidamente vinculado a uma estrutura responsável pelo escândalo envolvendo o banco. A peça publicitária afirmava que “o Banco Master é produto da atuação de uma máfia no Brasil” e que “essa máfia tem nome”, mencionando na sequência um ministro do governo Jair Bolsonaro e o governador que recebeu dinheiro da instituição para se eleger, concluindo que “isso é uma máfia”.
A defesa de Fernando Haddad sustentou que a manifestação estava amparada em fatos públicos, como a autorização de funcionamento do Banco Master durante a gestão de Jair Bolsonaro e a doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, à campanha de Tarcísio em 2022. Os advogados argumentaram que o uso do termo “máfia” possuía caráter retórico, típico da disputa política, sem configurar imputação direta de crime.
A juíza auxiliar da propaganda Claudia Fonseca Fanucchi reconheceu que a doação de R$ 2 milhões de Fabiano Zettel à campanha de Tarcísio é um fato real e pode ser explorada por adversários. No entanto, a magistrada pontuou que os elementos do processo não demonstram que o Banco Master tenha feito o repasse direto dos recursos, nem que o governador tenha participado da criação da instituição ou integrado o grupo responsável pelo escândalo.
Segundo a decisão, a existência da doação permite o debate político, mas não autoriza que o beneficiário eleitoral seja apresentado como integrante de uma estrutura ilícita. Para a magistrada, associar um candidato a um grupo denominado “máfia”, ao qual se atribuem escândalos financeiros e atuação golpista, ultrapassa o simples incômodo retórico inerente ao período de campanha.
A juíza ressaltou que a decisão não impede que o caso Banco Master continue sendo explorado pelos adversários, mantendo a liberdade para discutir a doação de Fabiano Zettel, as notícias sobre Daniel Vorcaro e os vínculos políticos amplamente divulgados. A sentença determinou a retirada do vídeo e proibiu a republicação do conteúdo nos mesmos termos.
Quanto aos desdobramentos processuais, a juíza negou, na sexta-feira (2), um pedido da campanha de Fernando Haddad para suspender os efeitos da decisão enquanto o recurso é analisado pelo TRE-SP, sob o entendimento de que os argumentos já haviam sido examinados. Por outro lado, a magistrada acolheu uma impugnação dos aliados de Haddad contra a primeira versão do direito de resposta de Tarcísio, determinando a apresentação de um novo texto por incluir conclusões estranhas ao julgamento.
Fonte: JuriNews
