A Justiça Eleitoral de Santa Catarina, em parceria com a Polícia Civil, decidiu conceder às eleitoras do estado com medidas protetivas a possibilidade de mudarem provisoriamente seus locais de votação. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que a regra da Transferência Temporária de Eleitores, conhecida como voto em trânsito, poderia oferecer maior proteção a essas mulheres, permitindo que votem em seções diferentes daquelas conhecidas por seus agressores, ainda que dentro do mesmo município.
Para quem vive sob a ameaça da violência, a aproximação do dia 4 de outubro traz uma expectativa que transcende os números das pesquisas eleitorais: o receio de reencontrar o agressor. Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral catarinense busca assegurar que a eleitora com medida protetiva possa escolher um local seguro e tranquilo para exercer o seu direito ao voto.
Segundo o coordenador de Gestão do Cadastro Eleitoral, Carlos Gerber, o Tribunal Regional Eleitoral do estado interpretou que a regra do voto em trânsito, que permite que eleitores votem fora do domicílio eleitoral, poderia ser aplicada para liberar essas mulheres para votar em locais distintos. O entendimento jurídico considerou que a mulher com medida protetiva possui sua liberdade e acessibilidade aos locais de votação mais restritas, o que poderia levá-la a deixar de votar por razões de segurança pessoal.
Dessa forma, foi estabelecido que essas pessoas, por conta da medida protetiva, estariam abrangidas nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderiam solicitar a alteração do local de votação. Santa Catarina é pioneira na iniciativa, mas busca expandir o modelo. De acordo com Gerber, a ideia está sendo levada ao Tribunal Superior Eleitoral para avaliação.
Várias outras regionais entraram em contato para compreender como implementar a medida na prática. Alguns estados sinalizaram que tentariam a implementação em tempo hábil. A expectativa é que, com o encaminhamento à Corregedoria Geral Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, a matéria seja avaliada para disponibilização nas próximas eleições, a partir de 2028, dada a sua importância e relevância temática.
Dados do balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça informam que foram solicitadas 255.123 medidas protetivas no Brasil entre janeiro e março de 2026. Para apoio ou orientação sobre medidas protetivas, a Central de Atendimento à Mulher funciona 24h pelo telefone 180. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190.
Com informações da Rádio Senado
Fonte: JuriNews
