A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício formulado por um trabalhador contra duas empresas. Na mesma sentença, a segunda reclamada, uma importadora de pneus, foi condenada por litigância de má-fé após negar a existência de relação comercial com a primeira reclamada, uma empresa de manutenção civil e metálica, a despeito de provas documentais que demonstravam o contrário.
Após a análise de documentos e depoimentos, a juíza Brígida Della Rocca Costa concluiu que não estavam presentes os requisitos da pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, elementos indispensáveis para a caracterização do vínculo de emprego. Sobre o alegado salário mensal de R$ 7 mil, a magistrada pontuou que os extratos bancários apresentados pelo autor indicaram que os pagamentos eram realizados por serviço, mediante transferências e depósitos diversos, sendo possível identificar períodos variados de pagamentos e intervalos sem labor.
A sentença considerou relevante o fato de o trabalhador ter declarado que as ferramentas utilizadas eram de sua propriedade, situação compatível com o trabalho por empreitada. Ademais, uma testemunha do autor confirmou que os envolvidos recebiam ordens da importadora.
Durante o depoimento, a preposta da segunda ré, que também integra o quadro societário da empresa, reiterou a alegação da defesa de que não mantinha qualquer relação comercial ou jurídica com a primeira reclamada. A magistrada destacou que a preposta forneceu declarações consideradas evasivas, incluindo a afirmação de que não sabia o motivo de haver pagamentos de sua empresa em favor do reclamante.
A juíza, contudo, apontou a existência de diversas notas fiscais emitidas ao longo de anos pela empresa de manutenção em nome da importadora, referentes a reformas e obras em filiais. Além disso, extratos bancários registraram transferências ocorridas entre as reclamadas e pagamentos feitos pela segunda reclamada diretamente para o trabalhador.
A magistrada classificou a postura da empresa como leviana e temerária, entendendo que a negativa dos fatos comprovados violou os deveres de veracidade e lealdade processual. Diante da conduta, a segunda reclamada foi condenada ao pagamento de multa de 2% por litigância de má-fé.
O percentual da multa deverá ser revertido para o reclamante e para a primeira reclamada, com 1% destinado a cada uma das partes. A importadora também deve arcar exclusivamente com as custas processuais, fixadas em 2% sobre o valor da causa, que foi estimado em R$ 1,3 milhão.
Processo: 1001792-27.2025.5.02.0062
Fonte: JuriNews
