A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 15 dias, documentos que comprovem a regularidade da representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma ação popular que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais. A decisão é da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF.
Entre os documentos solicitados estão o requerimento administrativo apresentado por Janja para pedir a representação da AGU, o parecer ou manifestação jurídica que avaliou o pedido, o ato que autorizou a atuação do órgão e outros registros capazes de demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos na legislação e nas normas internas.
A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja. Os autores questionam despesas relacionadas a viagens internacionais da primeira-dama, tanto em compromissos com delegações oficiais quanto em agendas realizadas sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os itinerários relatados no trâmite estão viagens para Nova York, em março de 2024; Roma, em fevereiro de 2025; Paris, em março de 2025; e Moscou e São Petersburgo, na Rússia, em maio de 2025. Os autores pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
A União e Janja apresentaram contestação conjunta, com atuação da AGU. Segundo o órgão, a representação da primeira-dama foi autorizada após um requerimento administrativo e a análise dos requisitos previstos na legislação e em normas internas. A regularidade da atuação da AGU foi questionada pelos autores da ação, que argumentaram que o procedimento administrativo mencionado pelo órgão não havia sido anexado ao processo. O caso levou a magistrada a solicitar a documentação antes de decidir sobre a validade da representação.
Os autores também questionam um decreto editado pelo governo federal em 2025 que alterou a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Entre as atribuições previstas está o apoio ao cônjuge do presidente no exercício de atividades de interesse público. A decisão não conclui que houve irregularidade na representação de Janja pela AGU. A juíza determinou apenas que o órgão apresente os documentos que fundamentaram sua atuação para, posteriormente, analisar se os requisitos legais e administrativos foram cumpridos.
Fonte: JuriNews
