Justiça condena empresário a 17 anos de prisão por morte de motorista de aplicativo em acidente com Porsche

A Justiça de São Paulo condenou, na quinta-feira (29), o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos. O crime ocorreu em 31 de março de 2024, na Zona Leste da capital, quando o Porsche conduzido pelo empresário colidiu na traseira do Renault Sandero dirigido pela vítima. Além da pena privativa de liberdade, o réu foi proibido de dirigir veículos automotores e não poderá recorrer em liberdade.

Segundo a acusação, Fernando Sastre de Andrade Filho dirigia embriagado e em alta velocidade. Um laudo do Instituto de Criminalística apontou que o Porsche trafegava a cerca de 136 km/h no momento do impacto, em um trecho da Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, onde o limite de velocidade permitido é de 50 km/h.

O julgamento teve início na quarta-feira (28), no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Ao todo, 14 testemunhas foram arroladas no processo, sendo que 11 foram ouvidas durante os dois dias de sessão. O segundo dia do júri começou por volta das 11h desta quinta-feira, com os depoimentos da policial militar Daisy Aparecida Cardoso Romão, que liberou o empresário do local do acidente sem a realização do teste do bafômetro, e do perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela defesa.

Em seu depoimento, a policial Daisy Aparecida Cardoso Romão afirmou ter sido enganada pela mãe de Fernando Sastre de Andrade Filho. Segundo a agente, a mulher alegou que levaria o filho para receber atendimento médico devido a um sangramento no nariz, mas ambos não foram localizados nas unidades de saúde indicadas. A policial justificou a liberação afirmando que o Samu já havia deixado o local e que a equipe não dispunha de um etilômetro na viatura. Ela também declarou não se lembrar se a carteira de habilitação do empresário foi recolhida na ocasião.

PERITO CONTRATADO

Durante a sessão, o perito criminal Alfredo Vieira das Neves apresentou uma análise técnica do acidente, tentando justificar a colisão com base em imagens e levantando a possibilidade de falhas no veículo. O assistente técnico do Ministério Público questionou a divergência das imagens utilizadas pelo perito em relação às da acusação.

O MP solicitou a instauração de um inquérito para apurar suspeita de falsidade ideológica por parte do perito. A juíza indeferiu o pedido por entender que a competência para tal medida seria do próprio órgão ministerial, que anunciou a abertura da investigação.

CONFISSÃO

Na quinta-feira (29), o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho admitiu, pela primeira vez, ter ingerido bebida alcoólica no dia do acidente. Em sua fala ao plenário, o réu afirmou: “Eu poderia inventar mil desculpas, mas estou aqui entregue a esse plenário, eu acredito na Justiça. Hoje quero dizer a verdade”. Ele pediu perdão às vítimas e aos familiares, lamentando a morte de Ornaldo da Silva Viana.

No primeiro dia de julgamento, nove pessoas foram ouvidas, incluindo Marcus Vinícius Rocha, amigo do empresário que estava no Porsche e também ficou ferido. Ele confirmou que Fernando Sastre de Andrade Filho havia bebido e estava alterado. A ex-namorada de Marcus também prestou depoimento por videoconferência, corroborando o consumo de álcool. Lucas, filho da vítima, relatou as dificuldades financeiras e psicológicas enfrentadas pela família após o ocorrido, mencionando o recebimento de cestas básicas e a continuidade das cobranças bancárias pelo veículo financiado.

DEFESA

A defesa, representada pelo advogado Jonas Marzagão, sustentou que seu cliente é o único motorista em casos similares que permanece preso em São Paulo. “Todos os reús nos casos similares estão respondendo em liberdade, inclusive com teste de bafômetro comprovando o uso do bebida alcoólica, e fuga do local de acidente. O que não aconteceu no caso de Fernando. Ele não fez o bafômetro na ocasião porque a polícia não tinha o aparelho para fazer no momento”, disse Marzagão.

“Fernando não pediu socorro porque outras pessoas haviam telefonado e pedido, enquanto era retirado do carro. Mas ele ainda permaneceu no local do acidente até ser liberado pelas autoridades”, completou o advogado.

Com informações do g1.

Fonte: JuriNews

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