A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal André Fernandes (PL-CE) ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais à deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em razão de um vídeo com ataques transfóbicos publicado nas redes sociais. A sentença, de primeira instância e passível de recurso, também determinou que a Meta remova definitivamente o conteúdo do Instagram.
O vídeo, divulgado em maio deste ano, continha ataques em que André Fernandes se referia repetidamente a Erika Hilton no masculino, comentava sua anatomia e utilizava de forma debochada o “nome morto” da parlamentar, termo que designa o nome utilizado antes da transição de gênero. Para o juiz Guilherme Madeira Dezem, a publicação não se enquadra como mero embate político ou manifestação protegida pela liberdade de expressão, configurando, na verdade, um ataque pessoal e discriminatório contra a identidade de gênero da deputada.
A decisão afastou a tese de imunidade parlamentar invocada pela defesa de André Fernandes. O magistrado pontuou que não há relação entre o exercício do mandato e o uso de redes sociais para ridicularizar a condição de mulher trans de uma colega de Congresso. Segundo o juiz, a imunidade não pode servir como “salvo-conduto para agressões pessoais”, sendo a conduta classificada como abuso de direito.
Em sua fundamentação, Guilherme Madeira Dezem destacou que a utilização do prenome anterior constitui grave ato ilícito discriminatório e transfóbico. O magistrado ressaltou que tal prática viola o direito fundamental à identidade de gênero, à autodeterminação, à honra subjetiva e objetiva, além do sigilo registral resguardado pela ordem jurídica. O juiz reforçou que a liberdade de expressão não autoriza o cometimento de ilícitos civis travestidos de discurso político.
Ao analisar o impacto do conteúdo, a Justiça observou que o vídeo alcançou mais de 2,2 milhões de visualizações e gerou milhares de comentários, incluindo manifestações transfóbicas contra Erika Hilton. A sentença aponta que o deputado utilizou sua ampla exposição nas redes sociais para “desqualificar, estigmatizar e incitar o ódio público” contra a parlamentar. Além da indenização e da remoção do conteúdo, André Fernandes e a Meta foram condenados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
O histórico eleitoral dos envolvidos também foi mencionado no contexto da decisão. André Fernandes foi reeleito deputado federal com mais de 684 mil votos, tornando-se o mais votado do estado, enquanto Erika Hilton (PSOL) foi a segunda deputada mais votada de São Paulo, com mais de 1,5 milhão de votos, consolidando-se como a mulher mais bem votada do país. Até o momento, a defesa do parlamentar não se manifestou sobre a sentença.
Fonte: JuriNews
